Notícias Técnicas

Fator Acidentário de Prevenção começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas do SAT

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 19.41, editada dia 17 de dezembro, não obriga as empresas de pequeno porte a adotarem as normas internacionais.

Hoje, a pessoa física pode parcelar o débito em até oito vezes

Circular divulgada pela autarquia trata da Instrução Normativa 480

De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo.

Base de cálculo sofre mudanças para casos onde não há preço de venda fixado pelo contribuinte

Exceção haveria caso se tratasse de marca notória ou de alto renome

Com o advento da Lei n. 8.620/93, houve expressamente autorização legal para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor bruto do 13° salário, o qual tem a base de cálculo computada em separado do salário-contribuição.

Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.

O trabalhador buscou reformar essa decisão no TST.