Notícias Técnicas
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Fisco multará por dedução incorreta no IR
Contribuinte que não conseguir comprovar despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente
2009/12/17 -
Especialista alerta para contratos de final de ano
Com o aumento das exportações nessa época, empresas devem estar atentas à formalização das transações
2009/12/17 -
Receita regulamenta suspensão de PIS e Cofins para venda de produtos pecuários
A norma regulamenta os artigos 32 a 37 da Lei nº 12.058/2009 e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.
2009/12/17 -
Aprovado projeto que reduz alíquota de imposto de renda cobrado de classe artística
Com 51 votos favoráveis, o Plenário acaba de aprovar o chamado "Simples da Cultura".
2009/12/17 -
CFO precisa mudar postura para sobreviver ao IFRS
Cúpula de profissionais da CVM e CPC alerta que é necessário agregar papel de auditor às atividades
2009/12/17 -
Mero desequilíbrio financeiro não justifica dispensa de membro da CIPA
A defesa justificou a dispensa do reclamante na fragilidade financeira da empresa
2009/12/17 -
Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador
A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.
2009/12/17 -
Leitor digital tem direito a imunidade tributária
É vedada a tributação sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
2009/12/17 -
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo de prescrição (período após a rescisão para reivindicar direitos trabalhistas na Justiça), pois não existe prev
2009/12/17 -
Contribuição Sindical - MTE aprova Nota Técnica que dispõe sobre base de cálculo
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Despacho S/N, de 2-12-2009 aprovou a Nota Técnica 201 SRT, de 30-11-2009, acerca da base de cálculo da contribuição sindical do profissional liberal empregado.
2009/12/16