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A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador.

Microempresários, com faturamento de até R$ 36 mil, devem contribuir com 11% do salário mínimo, mais impostos

Pesquisa indica que redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas deve fazer pequena empresa fechar as portas

Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes de ter laborado além do limite legal de dez horas diárias, com prejuízo da sua saúde.

No caso, o reclamante foi contratado pela franqueada para vender os produtos e serviços da franqueadora, em decorrência do contrato realizado entre as duas empresas.

Grosso modo, o ágio é a diferença entre o valor pago por uma empresa e o valor patrimonial incorporado

A Receita Federal abre, a partir das 9h desta quinta-feira (19), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).

Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional.

As companhias têm até o dia 30 deste mês para enviar os arquivos ao Fisco.

Deliberação adia obrigatoriedade de apresentação dos balanços trimestrais pelas novas regras