Notícias Técnicas
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SDI-2 rejeita rediscutir penhora de bem de família em ação rescisória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de cancelamento de penhora de bem de família feito por esposa de empresário executado em ação trabalhista.
2009/07/16 -
DIPJ: Receita não pretende aumentar capacidade de recebimento
Especialistas aconselham que os contribuintes não deixem para fazer a transmissão nos minutos finais do prazo
2009/07/15 -
'Refis da crise' tem procura intensa
Novo programa de parcelamento federal provoca corrida de empresas a tributaristas
2009/07/15 -
Certificação ISO melhora percepção sobre organizações
Tendência mundial, as certiciações ISO garantem a padronização dos processos e a segurança de que a organização e o seu produto final respeitam critérios de segurança, meio ambiente e qualidade, por exemplo.
2009/07/15 -
Contagem de prazo prescricional para pedido de dano moral começa com a ciência do dano
O prazo prescricional para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho deve ser contado a partir do momento em que a vítima teve ciência do dano sofrido, mesmo que a consolidação da lesão tenha sid
2009/07/15 -
Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta
O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória, com ridicularização do trabalhador, constitui fator grave o sufi
2009/07/15 -
Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS
Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (Lei 11.678/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento sobre a apuração de sucumbência nas ações que objetivam a correção monetária em contas
2009/07/15 -
Pequenas e médias entram na dança dos números
A onda de mudanças contábeis global pode envolver as pequenas companhias e mesmo subsidiárias de maior porte de grandes empresas britânicas, segundo proposta que começaram a ser discutidas nesta semana.
2009/07/15 -
IR: 1,4 mi de contribuintes recebem nesta quarta segundo lote multiexercício
A partir das 9h desta quarta-feira (15), a Receita Federal libera o segundo lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).
2009/07/15 -
CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento
Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos (ou genéricos) de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção.
2009/07/15