Notícias Técnicas
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Protesto e inscrição em cadastros deve gerar contestações judiciais
As ações judiciais que discutem a legalidade ou não do protesto de dívidas tributárias em cartório e da inscrição de devedores em cadastros de proteção ao crédito tendem a crescer nos próximos anos,
2009/03/11 -
Plano de saúde corporativo: é possível deduzir como despesa médica?
Segundo o artigo 43 da Instrução Normativa nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas
2009/03/11 -
Mudança de razão social da empresa não invalida procuração
Quando ocorre mera alteração da razão social de uma empresa, os poderes concedidos aos advogados que a representavam subsistem, permitindo que eles patrocinem causas sob a nova denominação, desde que comprovada a mudança nos autos em que se discute
2009/03/11 -
IFRS: Estoques devem ser baixados como perda
Para a Apimec-SP, uma questão fundamental na contabilização é o valor do custo ser reconhecido como um ativo
2009/03/10 -
DASN 2009 deve ser apresentada até 31 de março
As ME e EPP excluídas do Simples Nacional em 2008 apresentarão a DASN também até 31-3-2009.
2009/03/10 -
Receita orienta a contribuinte que espere para pedir por IR cobrado sobre férias
A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira (9), que os contribuintes que venderam dez dias de férias antes de 2008 com incidência de Imposto de Renda devem esperar orientação antes de pedirem pela restituição.
2009/03/10 -
MP de parcelamento de dívidas vira ''Refis da crise''
Parecer propõe refinanciamento geral de dívidas, em momento de forte queda na arrecadação
2009/03/10 -
Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto
A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem
2009/03/10 -
Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS
A reclamante protestou contra a data limite fixada pela sentença
2009/03/10 -
Através de projeto será possível pagar tributos com precatórios
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/08, que permite aos contribuintes compensar débitos tributários com créditos de precatórios.
2009/03/10