Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Ônus de provar término do contrato é do empregador
Um policial civil contratado como segurança apelou para o Tribunal Superior do Trabalho, após ver extinto seu processo na Justiça do Trabalho de Pernambuco, por ocorrência de prescrição bienal do direito de ação.
2009/02/18 -
Produtores rurais terão benefício tributário
Uma das principais reivindicações das micro e pequenas empresas em relação ao Supersimples foi atendida pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro do ano passado.
2009/02/18 -
Conselho publica normas de contabilidade no Diário Oficial
O Conselho Federal de Contabilidade publicou na edição de ontem (17) do Diário Oficial da União medidas sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.
2009/02/18 -
Governo estuda isenção de tributos para atividades relacionadas a Copa de 2014
As atividades relacionadas com a Copa do Mundo de 2014, que acontecerá no Brasil, poderão ter isenção de tributos federais.
2009/02/18 -
Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita a uma empresa jurídica individual – um microempresário condenado a pagar R$10 mil de custas.
2009/02/18 -
Empresas têm até dia 27 para entregar comprovante de rendimentos do IR 2009
Comprovante é necessário para que contribuintes possam fazer declaração. Multa por atraso é de R$ 41,73 por funcionário, informa Receita Federal.
2009/02/17 -
Tabela de Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para Pagamento de Remuneração a partir de 1º de Fevereiro de 2009 e o Valor do Salário Família
Foi alterada a Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados
2009/02/17 -
CSLL poderá ter redução de 75% nas áreas da Sudam e da Sudene
Elton Bonfim Para Teixeira, a medida vai estimular a criação de empregos. Tramita na Câmara proposta do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) que reduz em 75% a CSLL incidente sobre o lucro proveniente de novos investimentos nas áreas de abrangência d
2009/02/17 -
Cobrança de INSS sobre aviso prévio é suspensa
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago por aviso prévio.
2009/02/17 -
Mais de 440 mil empresas pedem adesão ao Simples Nacional
Solicitações para aderir ao sistema são mais do que o dobro da expectativa: o prazo de opção termina no dia 20 de fevereiro
2009/02/17