Notícias Técnicas

Parecer da Advocacia-Geral da União reforça exigência de publicação híbrida em atos empresariais

O STF decidiu, por maioria, manter a constitucionalidade da CIDE-remessas, contribuição incidente sobre valores enviados ao exterior a título de royalties, serviços técnicos e transferências de tecnologia

Reforma tributária e taxação de dividendos do PL 1.087 devem elevar impostos sobre empresas prestadoras de serviço que hoje optam pelo regime do Lucro Presumido

Mais do que mexer em impostos, a reforma busca autonomia, eficiência e resultados na administração dos recursos públicos

Entenda como fica a CSLL e a tributação de rendimentos de aplicações e ativos virtuais após a MP 1.303/2025 perder a validade

Mais de 2,6 milhões de brasileiros aguardam liberação de benefício

Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes

Em atendimento ao Cronograma de Ligamento da Duimp publicado em 01/10/2025, comunicamos que a partir de 20/10/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Anvisa

Comparativo revela que Lucro Real pode ter tributação efetiva menor para pequenas empresas. Confira o estudo

Ministro relator apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil